Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização (os «Termos») estabelecem as condições de utilização do website «harks.jp» e dos diversos produtos, landing pages, demonstrações, ofertas de early access e serviços de consultoria planeados, desenvolvidos e operados pela Harks Inc. (a «Empresa» ou «nós») (em conjunto, os «Serviços»). Ao utilizar os Serviços, considera-se que aceitou os presentes Termos.
1. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos aplicam-se a todas as relações entre a Empresa e os utilizadores resultantes da utilização dos Serviços. Se forem estabelecidos termos de utilização, avisos, exclusões de responsabilidade ou outras condições específicas para um produto ou serviço individual, essas condições específicas prevalecem sobre os presentes Termos.
2. Conteúdo dos Serviços
Os Serviços incluem apoio de consultoria em desenvolvimento de produtos de AI e validação de PoC, bem como páginas de apresentação, demonstrações, inscrições em early access e serviços protótipo em fase de validação relativos a produtos planeados e desenvolvidos pela Empresa. Muitos produtos encontram-se em fase de validação (early access / PoC), e as respetivas funcionalidades, âmbito de disponibilização e período de disponibilização podem ser alterados, ampliados ou terminados sem aviso prévio.
3. Utilização dos Serviços
Algumas partes dos Serviços exigem o preenchimento de um formulário de contacto ou de pedido de demonstração. Forneça informações exatas. Nos produtos com registo de conta, o utilizador é responsável pela gestão de IDs, palavras-passe e credenciais semelhantes de acordo com as informações do respetivo produto. Se um menor utilizar os Serviços, deverá fazê-lo com o consentimento dos pais, tutores ou outro representante legal adequado.
4. Condutas proibidas
Ao utilizar os Serviços, não pode praticar qualquer das seguintes condutas:
- Atos que violem a legislação, a ordem pública ou os bons costumes.
- Atos que violem direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos da Empresa ou de terceiros.
- Fazer-se passar pela Empresa ou por terceiros, ou introduzir informações falsas.
- Impor uma carga excessiva aos servidores ou redes dos Serviços ou contornar mecanismos de segurança através de acessos não autorizados, engenharia inversa ou atos semelhantes.
- Utilizar informações obtidas através dos Serviços para fins diferentes dos previstos ou fornecê-las a terceiros sem autorização.
- Outras condutas que a Empresa considere inadequadas para a operação dos Serviços.
5. Conteúdo gerado por AI e conteúdo enviado pelos utilizadores
Determinados produtos podem tratar resultados gerados por AI ou conteúdos publicados ou introduzidos pelos utilizadores. A Empresa não garante a exatidão ou legalidade desses conteúdos nem que os mesmos não violem direitos de terceiros. A verificação e decisão finais são da responsabilidade do utilizador.
6. Alteração, suspensão e cessação dos Serviços
A Empresa pode alterar, adicionar, suspender ou terminar a totalidade ou parte dos Serviços sem aviso prévio aos utilizadores. A Empresa não será responsável por danos daí resultantes para além do âmbito permitido pela legislação aplicável.
7. Exclusão de garantias e responsabilidade
A Empresa não garante, expressa ou implicitamente, que os Serviços estejam isentos de defeitos de facto ou de direito, incluindo defeitos relacionados com segurança, fiabilidade, exatidão, integridade, eficácia, adequação a uma finalidade específica ou cibersegurança. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável pelos danos sofridos pelos utilizadores decorrentes dos Serviços, exceto quando resultem de dolo ou negligência grave da Empresa.
8. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei japonesa. Qualquer litígio entre a Empresa e um utilizador relacionado com os Serviços fica sujeito à jurisdição exclusiva acordada do Tribunal Distrital de Tóquio como tribunal de primeira instância.
9. Contacto
Para questões sobre os presentes Termos, utilize o canal de contacto da página do produto relevante ou o nosso formulário de contacto.
10. Alterações aos presentes Termos
A Empresa pode alterar os presentes Termos sem aviso prévio aos utilizadores quando considere a alteração necessária. Os Termos alterados entram em vigor no momento da sua publicação nesta página. Se houver uma alteração importante, procuraremos comunicá-la de forma clara, na medida do possível, por exemplo através de um aviso nos Serviços.